O princípio federativo define o regime de governo adotado pelo Brasil.

O princípio republicano define a forma de Estado adotada pelo Brasil.

O princípio da separação de poderes define uma tripartição de funções Estatais, que, bem estabelecidas, definitivamente não se misturam.

O princípio do Estado Democrático de Direito define um modelo submetido ao império da lei e à soberania popular.

O princípio da soberania popular define que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente.