as medidas de proteção só serão aplicadas isoladamente, uma por vez, não podendo ser cumulativas.

o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.

na aplicação das medidas protetivas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, visando às ações corretivas.

a autoridade competente poderá determinar, como medida de proteção, a internação, que é caracterizada pela privação da liberdade e é regida pelos princípios da dignidade da pessoa humana.