Questão 1075292

1075292 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PI

Provas:

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a opção incorreta.

O STF pode decidir o recurso extraordinário com fundamento diverso daquele sustentado pelo recorrente.

Compete ao STF julgar conflito de competência entre o STJ e o TJPI.

Compete ao STF julgar os conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.

Compete ao STJ julgar habeas corpus no qual figure como paciente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

As atuais súmulas do STF somente produzirão efeitos vinculantes após sua confirmação por dois terços de seus integrantes e publicação na imprensa.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta