No que se refere ao período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), julgue o item a seguir.
O Ato Institucional n.º 5, promulgado em 1968, suprimiu o direito de habeas corpus para presos políticos.
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No que se refere ao período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), julgue o item a seguir.
O Ato Institucional n.º 5, promulgado em 1968, suprimiu o direito de habeas corpus para presos políticos.