Questão 2566049

2566049 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Decreto 5.296/2004: Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000

O Decreto nº 5.296/2004 altera a redação do Decreto nº 3.298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. No Art. 4, inciso I, o Decreto nº 5.296/2004 redefine os conceitos de cegueira e de baixa visão, da seguinte forma:

a cegueira refere-se a casos, nos quais a acuidade visual é igual ou menor que 0,05, no melhor olho, com a melhor correção óptica e a baixa visão, significando a acuidade visual entre 0,03 e 0,05, no melhor olho, com a melhor correção óptica.

a cegueira refere-se a casos, nos quais a acuidade visual é igual ou menor que 0,03, no melhor olho, com a melhor correção óptica e a baixa visão, significando a acuidade visual entre 0,05 e 0,08, no melhor olho, com a melhor correção óptica.

a cegueira refere-se a casos, nos quais a acuidade visual é inexistente e a baixa visão, significando a acuidade visual entre 0,05 e 0,07, no melhor olho, com a melhor correção óptica.

a cegueira refere-se a casos, nos quais a acuidade visual é inexistente e a baixa visão, significando a acuidade visual entre 0,03 e 0,05, no melhor olho, com a melhor correção óptica.

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