A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento

O beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial ou administrativamente não poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória