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Respondida
1250698
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz Substituto
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do
habeas corpus
impetrado contra ato ilegal da Turma recursal compete ao
A
pleno da Turma Recursal composta de 5 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Tribunal de Justiça.
B
pleno da Turma Recursal composta de 15 juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado Especial.
C
Supremo Tribunal Federal.
D
Tribunal de Justiça dos Estados.
E
Superior Tribunal de Justiça.
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