Questão 989304

989304 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

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Promotor de Justiça
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Ordem Econômica e FinanceiraPolítica Urbana
Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico
Ordem SocialMeio Ambiente

Sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

Os imóveis públicos do Distrito Federal, rurais ou urbanos, podem ser adquiridos por usucapião.

O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e independe de aprovação do Legislativo.

A pesquisa e a exploração de recursos minerais encontrados em subsolo de terreno particular do Distrito Federal não necessitam de autorização ou concessão do poder público.

A defesa do meio ambiente é um dos princípios informadores da ordem econômica brasileira, permitindo um tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços.

A função social da propriedade vincula somente os imóveis públicos, podendo o particular fazer pleno e livre uso de sua propriedade urbana.

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