- CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
- Outros NormativosLei 13.140/2015: Mediação no Âmbito da Administração Pública
O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas a conferir maior segurança jurídica à atuação de tais agentes.
Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que
Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que