Possuindo o EPI o Certificado de Aprovação, não se aplicarão a exigência de que nele conste certificado de o número do lote de fabricação para fins de controle pelo Ministério do Trabalho e Emprego nem a de que ele seja comercializado com orientações no idioma nacional.

O cinturão de segurança com talabarte é um dos EPI destinados à proteção de extremidades e dos membros inferiores.

É proibido à empresa realizar suas atividades pelo período de implantação das medidas de proteção coletiva, dado o risco aos seus empregados.

Poderá ser penalizado o empregado que utilizar EPI de forma imprópria, com desvio de finalidade, e que descuidar de sua conservação.

Em situações de emergência, o empregador poderá, excepcionalmente, fornecer a seus empregados o EPI disponível naquele momento, ainda que não tenha atestado as condições de funcionamentos desse equipamento.