Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 18 (dezoito) meses de exercício.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até dois meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até dois meses, para participar de curso de capacitação profissional.

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, avós, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.