Questão 270821

270821 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ISAE
Orgão: ALEAM

Provas:

Com base no art. 31 da Lei 8.987/1995, assinale a alternativa que representa um encargo expresso do delegatário.

Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço.

Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

Ceder o objeto da concessão para outra entidade, nos casos de dificuldade na prestação adequada do serviço.

Estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação.

Incentivar a competitividade.

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