O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental.

Será ministrado em língua portuguesa, assegurados às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e os processos próprios de aprendizagem.

Incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), observada a produção e a distribuição de material didático adequado.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter: confessional ou interconfessional.