Diminuir a responsabilidade dos estados e municípios nos procedimentos primários da saúde.

Definir o processo para a regionalização da assistência

Atualizar os critérios de habilitação dos municípios.

Ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica, concluindo a habilitação de 100% dos municípios.

Dividir os territórios dos estados em microrregiões de saúde para garantir o acesso da população aos serviços.