Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, apenas na ocasião de admissão dos empregados, para comprovar que estão aptos ao início do trabalho.

É vedada a exigência de exames complementares.

O resultado dos exames médicos é confidencial, cabendo ao empregado decidir se os comunica ao empregador.

Serão exigidos exames toxicológicos, previamente à admissão e por ocasião do desligamento, quando se tratar de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a confidencialidade dos resultados dos respectivos exames.

Em qualquer caso, é dispensada a manutenção no estabelecimento de material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.