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2251216 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Guararema-SP
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De acordo com a Lei nº 2572/2009 responda a questão.
Considera-se responsável pela obra ou serviço:
I. O proprietário, o titular do domínio útil ou da nua propriedade, ou o possuidor do imóvel, a qualquer título.
II. As concessionárias ou permissionárias de serviços públicos ou de utilidade pública e as entidades a elas equiparadas, se as obras ou serviços exigidos resultarem de danos por elas causados.
III. A União, o Estado, o Município ou entidades de sua administração indireta em relação aos bens sujeitos ao seu domínio, guarda ou administração, e no caso das obras ou serviços exigidos resultarem de danos por eles causados.
Estão corretos os itens
 

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