A programação da despesa orçamentária levará em conta, somente, os créditos adicionais.

O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

Não há despesa sem prévio empenho.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo devedor.

A ordem de pagamento é registrada em documentos não processados pela contabilidade.