Questão 994007

994007 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: PC-PI

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade

Considerando os comandos enunciados no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, salvo à confederação sindical da respectiva categoria.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificação formal.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em situação de encarceramento penal.

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