Questão 1146473

1146473 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PI

Provas:

Analista Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Organização dos PoderesPoder Executivo

Em relação às atribuições e responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

O presidente da República pode delegar ao procurador-geral da República a atribuição de prover e extinguir cargo público na administração pública federal.

A competência do presidente da República para conferir condecorações e distinções honoríficas não se insere entre aquelas passíveis de delegação a ministro de Estado.

Compete ao presidente da República, após aprovação prévia do Congresso Nacional, decretar estado de defesa e estado de sítio.

Ofenderia a CF decreto presidencial que tivesse por objeto a extinção de cargos públicos vagos, pois trata-se de matéria de reserva legal.

Compete privativamente ao presidente da República conceder anistia e indulto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

70 Questões

Provas

Analista Judiciário - Área Administrativa

Acesse sua Conta

Crie uma Conta