Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
O presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição.
