Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, na mesma peça; a exceção será processada em apenso aos autos principais.

Compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a perempção e a litispendência.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.