Magna Concursos
3003687 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE
Provas:

Analise as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei nº 8069/90, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, não assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

II. À luz da Lei nº 8069/90, a guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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