Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A avaliação da deficiência não considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais não fazem parte da avaliação da deficiência.