- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O princípio da democratização e a diretriz da descentralização, presentes na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), se torna concreto a partir da implantação e do fortalecimento das instâncias de articulação, de pactuação e de deliberação. Assinale a alternativa que apresenta a instância de pactuação da Política Nacional de Assistência Social.