Questão 609055

609055 Ano: 2018
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

A Lei Complementar n° 1/90 trata da organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Consoante essa norma, a Defensoria

tem como incumbência a prestação gratuita de assistência extrajudicial.

vincula-se diretamente aos Chefes de Poder do Estado do Amazonas.

tem por função institucional a autonomia funcional, administrativa e financeira.

tem por princípio representar o Ministério Público em caso de maus tratos à pessoa do defendido.

poderá, por seus membros, representar a parte, desde que mediante instrumento procuratório.

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