São títulos executivos judiciais: a sentença condenatória civil e penal e a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

Quando a execução se fundar em título extrajudicial, o devedor poderá alegar, em embargos, qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

Cumpre ao autor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial com o título executivo, o demonstrativo de débito e a prova de que se verifi cou a condição ou ocorreu o termo.

Na ação de execução o devedor será citado para pagar ou apresentar contestação.