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Respondida
1040238
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Analista de Finanças e Controle - Correição
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:
A
terceiro é parte legítima para impetrar mandado de segurança em favor de direito originário alheio.
B
o Poder Público pode requerer ao Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso a suspensão da liminar concedida em mandado de segurança ou interpor agravo de instrumento.
C
a compensação de créditos tributários pode ser deferida em medida liminar em mandado de segurança.
D
contra acórdão que reforma sentença proferida em mandado de segurança cabe embargos infringentes.
E
a distribuição de mandado de segurança gera a prevenção do juízo.
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