Operação de Paz de Caráter Naval é uma operação militar, na qual o Poder Naval é, em caráter excepcional, empregado em Operações e Ações de Guerra Naval ou em Operações Militares em Tempo de Paz, aqui enquadradas as atribuições subsidiárias cabíveis, sob a égide de organizações internacionais.

A participação de uma Força Naval, composta por meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, inserida no contexto de uma Força Multinacional operando sob a égide de organismos internacionais, não é uma das formas de emprego do poder naval fora das fronteiras nacionais, em tempo de paz.

A Marinha do Brasil pode participar dessas operações somente com meios de fuzileiros navais ou provendo Oficiais para exercer funções de Comandante de Forças-Tarefa Marítimas (FTM), Peritos em Missão (observadores militares, conselheiros técnicos militares e oficiais de ligação) ou Oficiais de Estado Maior.

A constituição de uma Força Naval para atuação em Operações de Paz de Caráter Naval pode estar vinculada ou não a um componente militar terrestre.

Em uma Operação de Paz de Caráter Naval, as características de mobilidade, permanência, flexibilidade e versatilidade da Força Naval, associadas às ações de guerra naval relativas ao controle da área marítima, à negação do uso do mar e à projeção de poder sobre terra são minimamente exploradas.