Um servidor público da Universidade Federal de Itajubá ausentou-se do serviço, durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato, recebendo a devida penalidade para tal ato. Passados sete dias, ele cometeu a mesma falta administrativa. Assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, aquela que, segundo a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, não se aplica a esse caso.