- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Quanto ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, analise as assertivas abaixo:
I – No âmbito da Organização dos Estados Americanos, ao contrário do que ocorre no da ONU, só há um Pacto de Direitos Humanos, que trata dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto de São José da Costa Rica, não havendo um pacto de direitos
sociais, econômicos e culturais.
II – O Pacto de São José da Costa Rica restringe a prisão civil por dívidas ao devedor de alimentos.
III – O Pacto de São José da Costa Rica proíbe todo tipo de trabalho forçado ou obrigatório, inclusive ao presidiário.
IV – O Pacto de São José da Costa Rica consagra o duplo grau de jurisdição ao garantir o direito de recorrer de sentença a juiz ou tribunal.
sociais, econômicos e culturais.
II – O Pacto de São José da Costa Rica restringe a prisão civil por dívidas ao devedor de alimentos.
III – O Pacto de São José da Costa Rica proíbe todo tipo de trabalho forçado ou obrigatório, inclusive ao presidiário.
IV – O Pacto de São José da Costa Rica consagra o duplo grau de jurisdição ao garantir o direito de recorrer de sentença a juiz ou tribunal.
Assinale a alternativa CORRETA:
