Questão 3532259

3532259 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Peruíbe-SP

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Professor - Inglês
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Professor Substituto - Educação Física
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Conforme a Lei Complementar nº 177/2011, art. 120, um dos direitos dos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal é:

receber livros e materiais didáticos para compor uma biblioteca pessoal em seu lar, visando ao aperfeiçoamento profissional e à melhoria de seu desempenho.

impedir que o aluno participe das atividades escolares em razão da carência de material escolar adequado à realização das atividades ou por atrasos injustificados.

receber, mediante constatação de bom desempenho no exercício de suas funções, bônus salarial que corresponda a, no mínimo, 1 (um) salário mínimo.

ter garantido o intervalo de 30 (trinta) minutos de descanso por período letivo, que poderá coincidir com o período destinado a higiene, alimentação e recreação do aluno.

receber apoio para publicação de material pedagógico ou técnico científico, quando aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

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