Constitui direito fundamental do profissional inscrito não guardar sigilo de informações obtidas a partir do exercício da profissão.

É direito fundamental do profissional recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

É direito do profissional renunciar ao atendimento do paciente, quando durante o tratamento constatar fatos que, a critério do profissional, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional. Sendo essencial a comunicação por escrito, ao responsável ou ao paciente.

É dever fundamental do profissional elaborar e manter atualizados os prontuários na forma das normas em vigor, incluindo os prontuários digitais.