Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.
O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.
Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.
O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.