Questão 1208428

1208428 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TJ-DFT
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Em tema de direitos fundamentais, é correto afirmar que:

o direito à inviolabilidade de domicílio repele a ação estatal e de particulares e tem como titulares pessoas físicas e jurídicas;

são inalienáveis os direitos morais e os patrimoniais das obras artísticas, literárias ou científicas;

o direito fundamental de propriedade industrial e de marcas obsta alterações legislativas supervenientes;

as jazidas afloradas na superfície integram a propriedade do solo, ao passo que as subterrâneas são de propriedade da União.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta