a curadoria da Defensoria Pública é considerada um órgão colegiado dentro da instituição.

o membro do Conselho Superior perderá seu mandato caso se afaste de suas funções ou fique à disposição em outros órgãos durante o exercício desse mandato.

somente Defensores Públicos de mesma classe se substituem no caso de ausência dos titulares.

para fins de promoção na carreira, o merecimento é apurado na classe, enquanto a antiguidade é apurada em lista geral considerando-se todos os níveis, independente daquele ao qual se concorre.

não é permitida a disponibilidade do membro da carreira.