Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina que é facultativo aos planos e programas regionais e setoriais que eles sejam elaborados em consonância com o PPA.

Contempla as despesas correntes e outras delas geradas, além daquelas relativas aos programas de curta duração.

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, coincide com o mandato do presidente.

A elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei proposto pelo Poder Executivo, que deve ser submetido ao Congresso Nacional até seis meses após início do primeiro ano de mandato do presidente.

O novo Plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.