devem estar previstos no Balanço Geral do Ente Público.

devem ter autorização prévia do Tribunal de Contas da União.

estão proibidos em virtude da pandemia do COVID-19.

necessitam da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual, plano plurianual e lei de diretrizes orçamentárias.

serão acompanhados de estimativa dos fluxos de caixa futuros que serão gastos nos dois exercícios subsequentes.