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Respondida
1056653
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Lei 2.657/1996: ICMS
No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:
A
deverá apenas autuar o contribuinte pela nãoexibição dos livros e documentos solicitados.
B
deverá apreender o dito móvel.
C
deverá lacrar o dito móvel, lavrando termo desse procedimento.
D
deverá requisitar autoridade policial para arrombar o móvel.
E
deverá, de imediato, requisitar a exibição judicial dos livros e documentos.
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