A demandou B, limitando sua petição inicial à tutela antecipada requerida em caráter antecedente, apenas indicando o pedido de tutela final, conforme autorizado pelo artigo 303 do Código de Processo Civil, e referindo que pretendia se valer do benefício previsto nesse artigo. Ao despachar o pedido inicial, o juiz concedeu a tutela antecipada. Regularmente citado, o réu não recorreu da decisão que concedeu a tutela antecipada.
Diante dos fatos narrados, é correto afirmar que
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Advogado - Licitações, Contratos e Convênios
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