uma medida de conscientização, que os Estados Partes se comprometem a adotar, mencionada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

um objetivo a ser alcançado pela equipe multiprofissional dos Centros de Atendimento Educacional Especializado, citado na Resolução CEE nº 460/2013.

uma ação de combate à discriminação adotada pela Secretaria de Estado de Educação instituída pelas Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.

um dever do Estado a fim de garantir a não-discriminação em relação a pessoas com deficiência apresentado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.