Questão 1096458

1096458 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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MPE-SPLC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP
MPE-SPLegislação do MPE-SP

Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual n.º 734/93, cabe aos Promotores de Justiça

impetrar mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante os Tribunais Estaduais competentes.

atender e representar judicialmente a qualquer do povo, tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

oficiar perante a Justiça Eleitoral de primeira e segunda instâncias, avocando as atribuições do Ministério Público Federal.

oficiar perante a Justiça do Trabalho nas Comarcas em que houver Varas do Trabalho.

exercer as atribuições de Ministério Público junto aos Tribunais, inclusive a de interpor recursos aos Tribunais Superiores, desde que não privativas do Procurador-Geral de Justiça.

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