O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica, independente da concordância do paciente e de sua família.

Os atendimentos psicológicos não podem ser realizados na modalidade domiciliar.

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão exclusivamente no nível da medicina preventiva.

Não é permitida, no âmbito do SUS, a internação domiciliar.