De acordo com o anexo do Decreto nº 2.596, de 18/05/1998-RLESTA, Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Sob Jurisdição Nacional, a reincidência, para efeito de gradação das penalidades previstas no citado Regulamento, é a repetição da prática da mesma infração em um período?