Questão 103042

103042 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: OAB-SP
Orgão: OAB-SP

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Da Prisão e da Liberdade Provisória

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.

Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.

A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.

A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

100 Questões

Provas

Exame da OAB

Acesse sua Conta

Crie uma Conta