A Estratégia de Saúde da Família foi proposta como um modelo de assistência à saúde que permite a reestruturação dos serviços de saúde, servindo de espaço para melhora da acessibilidade ao usuário. Para tanto, utiliza-se do princípio da descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS), que gera nos municípios a necessidade de limitar cada sistema de saúde com base no território e na população definida. No que refere a essas informações e ao arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa correta.