Questão 2415679

2415679 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

Provas:

Em matéria de direitos e garantias fundamentais previstos constitucionalmente, é incorreto afirmar que:

o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

aos reconhecidamente pobres é garantida a gratuidade dos atos inerentes ao registro civil de nascimento e de óbito.

as ações de habeas corpus e habeas data e os atos necessários ao exercício da cidadania terão custas e emolumentos reduzidos.

a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade e sua tramitação.

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