Questão 2628103

2628103 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: SEAS-RO

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Analista em Desenvolvimento Social - Direito
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Lei 8.429/1992: LIA

Após o início de uma ação judicial de improbidade administrativa em face do servidor público José, ficou evidenciado e demonstrado pela administração pública que ele estava se valendo do cargo e da facilidade do acesso à repartição pública para ameaçar testemunhas relacionadas ao processo. Sendo assim, o juiz responsável pelo processo:

Poderá determinar a demissão de José, para a garantia do bom andamento processual.

Poderá afastar José do cargo de forma definitiva, mesmo antes do término do processo.

Não poderá afastar José do cargo enquanto não for prolatada uma sentença de condenação.

Poderá determinar o afastamento cautelar das funções a José, se comprovado que no exercício do cargo o servidor prejudicará o regular andamento do processo.

Não poderá afastar José do cargo, ainda que de forma cautelar, pois para tanto exige-se a instauração e conclusão de um processo administrativo de responsabilização do servidor.

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