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Respondida
1147954
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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São Paulo-SP
A Lei Complementar n.o 111/2005 criou o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública. Segundo a Lei, esse Fundo
A
será administrado por um Conselho Administrativo composto de oito membros da carreira, sob a presidência do Defensor Público-Geral.
B
terá como uma das suas fontes de receitas as transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas.
C
não poderá receber doações de pessoas jurídicas estrangeiras.
D
terá o saldo verificado no final de cada exercício automaticamente devolvido para o Tesouro Estadual.
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