Deve atender ao princípio da reciprocidade.

Deve sempre observar o parcelamento.

Não considera as condições de guarda e armazenamento.

Os termos de aquisição e de pagamento deverão ser comparáveis aos encontrados no setor privado.

Não admite o fornecimento contínuo, com as unidades e quantidades a serem adquiridas por compra, de acordo com o consumo e a utilização esperados.