Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IDECAN
Orgão: INT
O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado e regulamentado pelo Inmetro e executado em parceria com o CONPET para os equipamentos que consomem combustíveis, tais como: fogões, aquecedores de água a gás etc. Por meio da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), afixada nos produtos de forma voluntária ou compulsória, o consumidor é informado, no ato da compra, sobre a eficiência energética ou consumo de modelos semelhantes, podendo compará-los de “A” (mais eficientes) até “E” (menos eficientes). A Portaria Inmetro nº 18, de 15/01/2008, dispõe sobre o Regulamento de Avaliação da Conformidade para fogões e fornos a gás. Com relação às três fases do processo de etiquetagem é INCORRETO afirmar que